EMC 202/2011 PL803510 => PL 8035/2010
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Emiliano José - PT/BA
Apresentação
24/05/2011
Ementa
Modifique-se a Meta 4 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação:
Meta 4: "Garantir, para toda a demanda ativa, a educação básica especial inclusiva para as pessoas com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento e, quando necessário, o atendimento especializado gratuito, de acordo com levantamento anual das crianças de zero a 17 anos, bem como o atendimento especial gratuito aos superdotados na faixa de obrigatoriedade escolar".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/05/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ( PL803510 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 202/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/05/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ( PL803510 )
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