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PL 1376/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
18/05/2011

Ementa
Regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais da educação escolar, nos termos do Art. 206 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/05/2011	Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)	09/08/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/04/2017)	20/04/2017

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/05/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1376/2011, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais da educação escolar, nos termos do Art. 206 da Constituição Federal. ". Inteiro teor
18/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 19/05/11 PAG 24681 COL 02. Inteiro teor
25/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 26/05/2011
26/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/05/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
04/08/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
08/08/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
30/09/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
17/11/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
21/12/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
01/12/2014	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 532/2015, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
12/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-532/2015. Inteiro teor
17/03/2015	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
11/01/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4185/2015. Inteiro teor
18/04/2017	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4185/2015, apensado. Inteiro teor
19/04/2017	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/04/2017)
27/04/2017	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/11/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7721/2017, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011". Inteiro teor
05/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 7.721/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.721/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.185/2015 e 1.376/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
07/12/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7877/2017, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011". Inteiro teor
13/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 7.877/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.877/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.185/2015 do Projeto de Lei n. 1.376/2011. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.185/2015: à CE, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
14/12/2017	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
17/05/2018	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019	Comissão de Educação ( CE ) Devolução à CCP