REQ 1772/2011 => PL 4487/2004
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Milton Monti - PR/SP
Apresentação
17/05/2011
Ementa
Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 4.487, de 2004, que proíbe qualquer imagem de crianças envolvidas em ato infracional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 01/06/2011 | Indefiro, eis que a distribuição inicial se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, eis que a distribuição inicial se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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| 17/05/2011 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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| 01/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 01/06/2011 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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