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Situação: Apensado ao PL 5016/2005 - Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa;

Identificação da Proposição

Autor
Padre Ton - PT/RO

Apresentação
11/05/2011

Ementa
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, dando-lhe nova redação.

Dados Complementares:
Pune o empregador rural por abusos na contratação de trabalhadores.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/05/2011	Apense-se à(ao) PL-5016/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/05/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1302/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, dando-lhe nova redação". Inteiro teor
11/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23234 COL 02. Inteiro teor
23/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5016/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
23/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25396 COL 02. Inteiro teor
24/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/05/2011	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR.
20/04/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5016/2005