REQ 32/2011 CCTCI Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
05/05/2011

Ementa
Requer a aprovação de convite ao Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zymler, para prestar esclarecimentos em relação aos obstáculos criados pela Lei 8.666/93 para gastos públicos na área de pesquisa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Arquivado em razão do término da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento n. 32/2011, pelos Deputados Sibá Machado (PT-AC) e Silas Câmara (PSC-AM), que: "Requer a aprovação de convite ao Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zymler, para prestar esclarecimentos em relação aos obstáculos criados pela Lei 8.666/93 para gastos públicos na área de pesquisa". Inteiro teor
11/05/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, estendendo-se o convite a representante da Receita Federal do Brasil (RFB).
31/01/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Arquivado em razão do término da legislatura.
Sessões e Reuniões
  • 11/05/2011 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária