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REQ 42/2011 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Cristiano - PTdoB/RJ

Apresentação
20/04/2011

Ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Danilo Gomes, Secretário de Saúde do Município de Duque de Caxias (RJ), informações e cópias de documentos relativos a recursos públicos federais transferidos pelo Ministério da Saúde àquela municipalidade para diversos serviços e aquisições para Unidades de Saúde Municipal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 42/2011, pelo Deputado Cristiano (PTdoB-RJ), que: "Solicita ao Exmo. Sr. Danilo Gomes, Secretário de Saúde do Município de Duque de Caxias (RJ), informações e cópias de documentos relativos a recursos públicos federais transferidos pelo Ministério da Saúde àquela municipalidade para diversos serviços e aquisições para Unidades de Saúde Municipal". Inteiro teor
27/04/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração: também solicitar as informações à CGU e à DENASUS.
29/04/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ofício 127/2011/CFFC-P ao Ministro-Chefe da controladoria Geral da União (CGU), solicitando informações constantes no requerimento.
    Enviado ofício 128/2011/CFFC-P ao Secretário de Saúde do Município de Duque de Caxias, solicitando informações contidas no requerimento.
    Enviado ofício 130/2011/CFFC-P ao Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, solicitando informações contidas no requerimento.
06/06/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício n° 15133/2011/GM/CGU-PR do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Interino, em resposta ao Ofício n° 127/2011/CFFC-P, informando que não foram identificadas ações de controle no Município de Duque de Caxias/RJ tendo como objeto serviços e aquisições para Unidades de Saúde Municipal.
10/06/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício nº 878/DENASUS/SGEP/MS, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, em resposta ao Ofício nº 130/2011/CFFC-P, informando que o assunto não é afeto àquele Departamento e que redirecionou a solicitação à Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, instância competente para responder as informações solicitadas.
14/06/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao autor, ofício n° 320/2011/CFFC-P encaminhando cópia do ofício 15133/11/GM/CGU para conhecimento.
15/06/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício nº 333/2011/CFFC-P ao Deputado Cristiano, encaminhando cópia do Ofício nº 878/DENASUS/SGEP/MS, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, em resposta ao Ofício nº 130/2011/CFFC-P desta Comissão.
28/07/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Ofício n. 2166 MS/SE/FNS - em resposta ao Ofício n. 130/2011, que solicitou informações e cópias de documentos relativos a recursos públicos federais transferidos pelo Ministério da Saúde ao Município de Duque de Caxias/RJ para serviços diversos, incluindo a construção de Unidades de Saúde, relativos à OSCIP Empresa Samute Sociale, o Fundo Nacional de Saúde informa que não dispõe de elementos para informar o solicitado, bem como que não foram localizados registros de convênios celebrados entre o FNS e a OSCIP em questão.
04/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício nº 517/2011/CFFC-P ao Dep. Cristiano, encaminhando cópia do Ofício nº 2166 MS/SE/FNS, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, em resposta ao Ofício nº 130/2011/CFFC-P.
21/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

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Sessões e Reuniões
  • 27/04/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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