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REQ 1338/2011 => PL 7407/2006 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
15/04/2011

Ementa
Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 7.407, de 2006, que "Altera o art. 1º da Lei 5.709, de 7 de outubro de 1971.", para incluir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2011 Defiro o Requerimento n. 1.338/11, nos termos do art. 141 do RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.407/06, para incluir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN). Publique-se. Oficie-se.
[Atualização do Despacho: À CREDN, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54)]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 1.338/11, nos termos do art. 141 do RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.407/06, para incluir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN). Publique-se. Oficie-se.
[Atualização do Despacho: À CREDN, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54)].

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1338/2011, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 7.407, de 2006, que 'Altera o art. 1º da Lei 5.709, de 7 de outubro de 1971.', para incluir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional". Inteiro teor
15/04/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/04/11 PÁG 18214 COL 01. Inteiro teor
24/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.338/11, nos termos do art. 141 do RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.407/06, para incluir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN). Publique-se. Oficie-se.
    [Atualização do Despacho: À CREDN, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54)]. Inteiro teor
24/05/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 25/05/11 PÁG 25909 COL 01. Inteiro teor
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