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MSC 270/2002 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/04/2002

Ementa
TVR-1898/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 723, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural Vida Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Patrocínio de Muriaé, Estado de Minas Gerais. TVR-1899/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Novaresendense de Difusão e Apoio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Resende, Estado de Minas Gerais. TVR-1900/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo - PB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba. TVR-1901/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Município de Alagoa Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alagoa Nova, Estado da Paraíba. TVR-1902/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente - ADEMA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Salto do Lontra, Estado do Paraná. TVR-1903/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 223, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Habitação Novo Lar a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais. TVR-1904/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 225, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D''Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Diamante D''Oeste, Estado do Paraná.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Publicação Inicial no DCD de 25/4/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
23/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
25/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 25/4/2002.
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