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REQ 1192/2011 => PL 7521/2010 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Finanças e Tributação

Apresentação
07/04/2011

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7.521/10, do Poder Executivo, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie sobre o mérito, além da adequação financeira e orçamentária.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/01/2015 Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.192/2011, em virtude da transformação do Projeto de Lei n. 7.521/2010 na Lei n. 12.797/2013. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.192/2011, em virtude da transformação do Projeto de Lei n. 7.521/2010 na Lei n. 12.797/2013. Publique-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1192/2011, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7.521/10, do Poder Executivo, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie sobre o mérito, além da adequação financeira e orçamentária". Inteiro teor
07/04/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/04/11 PAG 16411 COL 01. Inteiro teor
14/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.192/2011, em virtude da transformação do Projeto de Lei n. 7.521/2010 na Lei n. 12.797/2013. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015
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