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REQ 12/2011 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Francischini - PSDB/PR

Apresentação
21/03/2011

Ementa
Requer instalação de Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos recursos públicos federais destinados à Segurança Pública no Âmbito Federal, Estadual, Municipal e Distrital.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado com alteração: Inclusão dos recursos destinados ao Sistema Penitenciário. Passa a denominar-se: "Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos Recursos Públicos Federais destinados à Segurança Pública e ao Sistema Penitenciário, nos âmbitos Federal, Estadual, Municipal e Distrital".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 12/2011, pelo Deputado Fernando Francischini, que: "Requer instalação de Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos recursos públicos federais destinados à Segurança Pública no Âmbito Federal, Estadual, Municipal e Distrital". Inteiro teor
23/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração: Inclusão dos recursos destinados ao Sistema Penitenciário. Passa a denominar-se: "Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos Recursos Públicos Federais destinados à Segurança Pública e ao Sistema Penitenciário, nos âmbitos Federal, Estadual, Municipal e Distrital".
13/04/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ato do Presidente da CFFC - O Presidente da CFFC resolveu, nesta data, instalar os trabalhos da Subcomissão.
15/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 286/2012, pelo Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), que: "Requer seja reinstalada a Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos recursos públicos federais destinados à Segurança Pública e ao Sistema Penitenciário, no Âmbito Federal, Estadual, Municipal e Distrital".
21/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aprovado o REQ 286/2012.
27/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 689/2014, pelo Dep. Hugo Motta que "Requer a extinção da Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil, criada em 2013, através do requerimento 416/2013 e da Subcomissão Especial de acompanhamento, fiscalização orçamentária e financeira dos recursos públicos federais destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário no âmbito federal, estadual, municipal e distrital, criada pelo REQ 12/2011".
28/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aprovado o REQ 689/2014.
  • ATO DO PRESIDENTE DA CFFC:
    RESOLVO, conforme aprovação do Requerimento 689/2014, de autoria do Deputado Hugo Motta, aprovado pelo Colegiado desta Comissão na Reunião Ordinária de 28 de maio corrente, extinguir a
    "SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS DESTINADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E AO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DISTRITAL", criada e reinstalada, respectivamente, nos termos do requerimento 12/2011, aprovado dia 23/3/2011 e do requerimento 286/2012, aprovado dia 21/3/2012, ambos de autoria do Deputado Fernando Francischini.
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Sessões e Reuniões
  • 23/03/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões