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REQ 822/2011 => PL 459/2011 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Lincoln Portela - PR/MG e outros

Apresentação
17/03/2011

Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 459, de 2011, de autoria do dep. Jhonatan de Jesus, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
19/01/2015 Declaro Prejudicado, face o deferimento do REQ. 3513/11, nos termos do art. 164, I do RICD. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Declaro Prejudicado, face o deferimento do REQ. 3513/11, nos termos do art. 164, I do RICD. Publique-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 822/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 459, de 2011, de autoria do dep. Jhonatan de Jesus, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas". Inteiro teor
17/03/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/03/2011
19/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro Prejudicado, face o deferimento do REQ. 3513/11, nos termos do art. 164, I do RICD. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015
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