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REQ 615/2011 => REC 2/2011 => PL 7445/2010 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Josué Bengtson - PTB/PA

Apresentação
02/03/2011

Ementa
Retirada de tramitação do Recurso Nº 002/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7.445, de 2010, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2011 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2011 Plenário ( PLEN )
Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 615/2011, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Retirada de tramitação do Recurso Nº 002/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7.445, de 2010, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"". Inteiro teor
02/03/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/03/2011
23/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2011)
23/03/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13370 COL 01. Inteiro teor
07/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Inteiro teor
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