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Situação: Apensado ao PL 2664/2003 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Apresentação
24/02/2011

Ementa
Veda a realização de exames de concursos públicos e processos seletivos aos sábados em todo território nacional.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PL 5/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5/1999 o PL 5446/2005, o PL 6304/2005, o PL 6663/2006, o PL 6809/2006, o PL 605/2011 e o PL 4958/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 2664/2003.

Data	Ação
27/08/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 2664/2003, ao qual esta proposição está apensada.
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 5/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5/1999 o PL 5446/2005, o PL 6304/2005, o PL 6663/2006, o PL 6809/2006, o PL 605/2011 e o PL 4958/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 2664/2003.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/02/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 605/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Veda a realização de exames de concursos públicos e processos seletivos aos sábados em todo território nacional". Inteiro teor
24/02/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2011 Publicação inicial no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9469 COL 02. Inteiro teor
14/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18175 COL 02. Inteiro teor
15/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 5/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5/1999 o PL 5446/2005, o PL 6304/2005, o PL 6663/2006, o PL 6809/2006, o PL 605/2011 e o PL 4958/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 2664/2003.
27/08/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 2664/2003, ao qual esta proposição está apensada.