EMR 1 CCJC => PL 868/1999
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jaime Martins - PFL/MG
Apresentação
17/04/2002
Ementa
Suprima-se o caput do art. 2 do Projeto, passando o seu "Paragrafo unico"a constituir o "Art.2" do mesmo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado