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Situação: Apensado ao PL 5101/2009 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSC/RJ

Apresentação
16/02/2011

Ementa
Dispõe sobre medidas quanto à privacidade em caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos assemelhados.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/04/2011	Apense-se ao PL-5101/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
29/11/2016	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/02/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 458/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Dispõe sobre medidas quanto à privacidade em caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos assemelhados". Inteiro teor
16/02/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7231 COL 01. Inteiro teor Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2011
01/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-5101/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Apense-se ao PL-5101/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15288 COL 01. Inteiro teor
14/05/2014	Comissão Especial - PL 4238/12 - PISO SALARIAL DE VIGILANTES ( PL423812 ) Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-5101/2009
29/11/2016	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).