PL 66/1946
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Pedroso Júnior - PTB/SP
Apresentação
25/10/1946
Ementa
DISPENSA DE NOTAS A DISCIPLINA DE TRABALHOS MANUAIS NO ANO DE 1946.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/12/1946 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 6/1946. DOU 20 12 46 PAG 16663 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/10/1946 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/10/1946 |
Plenário ( PLEN )
|
| 19/12/1946 |
Mesa Diretora ( MESA )
|