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PLP 10/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Apensado ao PLP 590/2010 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
16/02/2011

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade e dá outras providências, para incluir hipóteses de vedação no registro das chapas para os postulantes aos cargos de vice-presidente da República, de vice-governador, de vice-prefeito e de suplentes de Senador.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/03/2011	Apense-se à(ao) PLP-590/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/02/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 10/2011, pelo Deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), que: "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade e dá outras providências, para incluir hipóteses de vedação no registro das chapas para os postulantes aos cargos de vice-presidente da República, de vice-governador, de vice-prefeito e de suplentes de Senador. ". Inteiro teor
16/02/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7188 COL 01. Inteiro teor
04/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-590/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 05/03/11 PÁG 10849 COL 02. Inteiro teor
09/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/03/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 151/2015, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art.105 do RICD, o desarquivamento das proposições que menciona, de autoria do requerente". Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.