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PL 403/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4637/2009 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Duarte Nogueira - PSDB/SP

Apresentação
15/02/2011

Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para fins de extinguir a possibilidade de realização de coligações para as eleições proporcionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/03/2011	Apense-se à(ao) PL-4637/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/02/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 403/2011, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para fins de extinguir a possibilidade de realização de coligações para as eleições proporcionais". Inteiro teor
15/02/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD 16 02 11 PAG 6907 COL 02. Inteiro teor
30/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4637/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
31/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/03/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
04/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15284 COL 01. Inteiro teor