Versões para impressão

MSC 737/2010 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 2718/2011

Origem: AV 982/2010


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/01/2011

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria nº 437, de 13 de maio de 2010 - Sistema de Comunicação e Publicidade Buriti Ltda., no município de Buritirama - BA; 2 - Portaria nº 466, de 20 de maio de 2010 - Empresa de Comunicação Princesa do Vale Ltda., no município de São Pedro do Sul - RS; e 3 - Portaria nº 473, de 20 de maio de 2010 - Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda., no município de Nova Crixás - GO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
12/01/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/01/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Revogação de Rádio e TV n. 737/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
    1 - Portaria nº 437, de 13 de maio de 2010 - Sistema de Comunicação e Publicidade Buriti Ltda., no município de Buritirama - BA;
    2 - Portaria nº 466, de 20 de maio de 2010 - Empresa de Comunicação Princesa do Vale Ltda., no município de São Pedro do Sul - RS; e
    3 - Portaria nº 473, de 20 de maio de 2010 - Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda., no município de Nova Crixás - GO.
    ". Inteiro teor
11/01/2011

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-2718/2011,TVR-2719/2011 e TVR-2720/2011
12/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 341 COL 01. VOL I/IV. Inteiro teor
  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3775 COL 02. VOL IV/IV. Inteiro teor
  Versões para impressão