PL 7987/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Miro Teixeira - PDT/RJ
Apresentação
07/12/2010
Ementa
Institui o Código de Processo Penal.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; as Leis nºs 8.038, de 28 de maio de 1990 e 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Revoga o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e as Leis nºs 9.296, de 24 de julho de 1996 e 10.054, de 7 de dezembro de de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/01/2011 | NOVO DESPACHO: Apense-se ao PL 8.045/10, nos termos do art. 143, II, "a" do Regimento Interno. |
Apensados
Apensados ao PL 7987/2010 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/12/2010 |
Plenário ( PLEN )
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07/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2016 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )
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06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2019 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )
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18/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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