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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Marco Maia - PT/RS

Apresentação
24/11/2010

Ementa
Institui o piso salarial nacional para os servidores públicos.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/01/2011	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/11/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 521/2010, pelos Deputados Marco Maia (PT-RS) e outros, que: "institui o piso salarial nacional para os servidores públicos". Inteiro teor
24/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46800 COL 01. Inteiro teor
05/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3788 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
18/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER Inteiro teor

PEC 521/2010