REC 461/2010 => MPV 501/2010
Inteiro teor
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD)
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Eugênio - PT/PE
Apresentação
23/11/2010
Ementa
Recorre ao Plenário, nos termos do art.125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 20, doSenador Roberto Cavalcanti, apresentada à
Medida Provisória nº501, de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/11/2010 | Submeta-se ao Plenário. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/12/2010 |
Plenário ( PLEN )
Discussão em turno único da Medida Provisória nº 501/10. Rejeição do Recurso. DCD do dia 02/12/10 PÁG 48381 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
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| 23/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 24/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 24/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 01/12/2010 |
Plenário ( PLEN )
|