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PL 7935/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Fátima Pelaes - PMDB/AP

Apresentação
23/11/2010

Ementa
Obrigatoriedade da Alfabetização em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Superior em atividade, no sentido de possibilitar a comunicação direta com os Portadores de Necessidades Educativas Especiais Surdos e Deficientes Auditivos e a construção de práticas educativas que favoreçam o processo de Inclusão Social.

Dados Complementares:
Define o final de 2011como prazo obrigatório para capacitação de professores da educação básica e superior em Língua Brasileira de Sinais - Libras, para complementar a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2010 Apense-se à(ao) PL-5690/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7935/2010, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Obrigatoriedade da Alfabetização em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Superior em atividade, no sentido de possibilitar a comunicação direta com os Portadores de Necessidades Educativas Especiais Surdos e Deficientes Auditivos e a construção de práticas educativas que favoreçam o processo de Inclusão Social". Inteiro teor
23/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 24/11/10 PÁG 46391 COL 01. Inteiro teor
26/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5690/2001.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
29/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/10 PÁG 47830 COL 01. Inteiro teor
01/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7532/2010, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Requer, nos termos regimentais, que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI N. 7935/2010". Inteiro teor
02/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 7532/10 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 7935/2010, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se".
    DCD de 11/12/10 PÁG 50043 COL 01. Inteiro teor
  • Retirado, em face do deferimento do REQ 7532/2010, nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
22/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

15/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 699/2011, pela Dep. Fátima Pelaes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-699/2011porque foi retirado pelo Autor. Inteiro teor
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