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ESB 1 CE => SBT 1 CE => PL 1139/2007 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Raul Henry - PMDB/PE

Apresentação
17/11/2010

Ementa
Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art.19 da Lei nº 8.213, de 23 de dezembro de 1991 dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2010 Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CEC, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CEC, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE). Inteiro teor
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