SBE 1 CCJC => SBT 3 CSSF => PL 3077/2008
Inteiro teor
Subemenda
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
José Genoíno - PT/SP
Apresentação
10/11/2010
Ementa
Art. 1º Mantenha-se a expressão "(NR)" apenas ao final dos artigos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, suprimindo a sua menção em todas as unidades intermediárias (parágrafos, incisos e alíneas).
Art. 2º Suprima-se a expressão "(NR)" dos artigos acrescentados pelo art. 2º do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|