PL 586/1947
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 793/1949
Origem: PLS 8/1947
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Augusto Meira - PSD/PA
Apresentação
14/08/1947
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR A FACULDADE DE DIREITO DO PARÁ, COM SEDE EM BELÉM, NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/08/1949 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 793/1949. DOU 02 09 49 PAG 12745 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/08/1947 |
Plenário ( PLEN )
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| 27/08/1949 |
Mesa Diretora ( MESA )
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