PAR 1 PEC38609 => PEC 386/2009
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 386-a, de 2009, do Sr. Paulo Pimenta, Que "altera Dispositivos da Constituição Federal Para Estabelecer A Necessidade de Curso Superior Em Jornalismo Para O Exercício da Profissão de Jornalista"
Apresentação
14/07/2010
Ementa
Aprovado o Parecer, por unanimidade...
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação desta, das de nºs 388 e 389/2009, apensadas, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/07/2010 |
Comissão Especial - PEC 386/09 -CURSO SUPERIOR EM JORNALISMO ( PEC38609 )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC38609, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 386-A, de 2009, do Sr. Paulo Pimenta, que "altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista" |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/07/2010 |
Comissão Especial - PEC 386/09 -CURSO SUPERIOR EM JORNALISMO ( PEC38609 )
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