EMC 1/2010 CFT => PL 6256/2009
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Valadares Filho - PSB/SE
Apresentação
08/07/2010
Ementa
Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por policiais militares e bombeiros militares, nas condições que estabelece.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CFT, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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