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REQ 7190/2010 => PEC 555/2006 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

Apresentação
07/07/2010

Ementa
Solicita prorrogação do prazo da PEC nº 555-A, de 2006.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2010 Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se. DCD de 09/07/10 PÁG 32615 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2010 Plenário ( PLEN )
Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se. DCD de 09/07/10 PÁG 32615 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7190/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)., que: "Solicita prorrogação do prazo da PEC nº 555-A, de 2006". Inteiro teor
08/07/2010

Plenário ( PLEN )

  • Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se. DCD de 09/07/10 PÁG 32615 COL 02. Inteiro teor
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