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REC 446/2010 => PL 4516/2008 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Sciarra - DEM/PR

Apresentação
29/06/2010

Ementa
Contra a apreciação conclusiva do projeto de lei nº 4.516, de 2008, do Sr. Otávio Leite, que dispõe sobre a construção de cômodo para porteiros e demais empregados de edificações residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2010 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 446/2010, pelos Deputados Eduardo Sciarra (DEM-PR) e outros, que: "Contra a apreciação conclusiva do projeto de lei nº 4.516, de 2008, do Sr. Otávio Leite, que dispõe sobre a construção de cômodo para porteiros e demais empregados de edificações residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços". Inteiro teor
30/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 446/10. Inteiro teor
  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
30/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/07/10 PÁG 31194 COL 01. Inteiro teor
17/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7455/2010, pelo Deputado Carlos Alberto Canuto (PSC-AL), que: "Requer a retirada de assinatura de apoiamento aposta ao Recurso de nº 446 de 2010". Inteiro teor
19/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 7445/10 conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO o pleito do Requerimento n. 7.445/2010, que solicita a retirada de assinatura do Recurso n. 446/2010, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
    DCD do dia 20/11/10, PÁG 46138 COL 01. Inteiro teor
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