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REQ 7129/2010 => REC 439/2010 => PL 5203/2009 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Arlindo Chinaglia - PT/SP

Apresentação
23/06/2010

Ementa
Requeremos a V. Excelência, nos termos do art.104, § 2°, do Regimento da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do recurso - REC nº 439/2010, que objetiva submeter ao Plenário o Projeto de Lei - PL nº 5203/2009, que "Dispõe sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde e suas respectivas composições e dá outras providências", discutido e votado nos termos do art. 58, § 2°, da Constituição Federal, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, conforme anúncio no Diário da Câmara dos Deputados, conforme subscrição dos autores do recurso abaixo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2010 DEFIRO a retirada do Recurso n. 439/10, apresentado ao Projeto de Lei n. 5203/09, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/2010 Mesa Diretora ( MESA )
DEFIRO a retirada do Recurso n. 439/10, apresentado ao Projeto de Lei n. 5203/09, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7129/2010, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Requeremos a V. Excelência, nos termos do art.104, § 2°, do Regimento da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do recurso - REC nº 439/2010, que objetiva submeter ao Plenário o Projeto de Lei - PL nº 5203/2009, que "Dispõe sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde e suas respectivas composições e dá outras providências", discutido e votado nos termos do art. 58, § 2°, da Constituição Federal, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, conforme anúncio no Diário da Câmara dos Deputados, conforme subscrição dos autores do recurso abaixo". Inteiro teor
24/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 7129/10. Inteiro teor
  • Relatório Comparativo de Assinaturas entre o REQ 7129/10 e o REC 429/10. Inteiro teor
  • DEFIRO a retirada do Recurso n. 439/10, apresentado ao Projeto de Lei n. 5203/09, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Inteiro teor
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