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MSC 290/2010 => MSC 849/1997 Inteiro teor
Mensagem de Retirada de proposição


Situação: Arquivada

Origem: AV 352/2010

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/06/2010

Ementa
Solicita a retirada da tramitação da Mensagem n. 849, de 24 de julho de 1997, referente ao texto da Convenção Internacional para Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Oleo, de 1971 (FUND-71), de seu Protocolo de 1992 e do Protocolo de 1992 à çonvenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Oleo, de 1969.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2010 Defiro a retirada de tramitação da MSC 849/97, nos termos do Art. 104, do RICD. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro a retirada de tramitação da MSC 849/97, nos termos do Art. 104, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 290/2010, pelo Poder Executivo, que: "Solicita a retirada da tramitação da Mensagem n. 849, de 24 de julho de 1997, referente ao texto da Convenção Internacional para Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Oleo, de 1971 (FUND-71), de seu Protocolo de 1992 e do Protocolo de 1992 à çonvenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Oleo, de 1969.
    ". Inteiro teor
14/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada de tramitação da MSC 849/97, nos termos do Art. 104, do RICD. Inteiro teor
16/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/6/2010 PÁG 28520 COL 01. Inteiro teor
15/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado ao Arquivo
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