REQ 386/2010 CREDN
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Raul Jungmann - PPS/PE
Apresentação
11/05/2010
Ementa
seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater o Acordo Comercial Antipirataria - ACTA, tratado que vem sendo negociado sob sigilo pelos EUA, a União Européia e mais nove países, sem a participação do Brasil, com a presença dos Senhores JORGE DE PAULA COSTA ÁVILA, Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA, Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil; e CARLOS MÁRCIO COZENDEY, Diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/04/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Arquivada em face ao deliberado em reunião ordinária realizada no dia 6/4/2011. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/05/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 26/05/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 08/04/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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