Versões para impressão

PL 7250/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Maria Lúcia Cardoso - PMDB/MG

Apresentação
04/05/2010

Ementa
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para elevar os limites de dedução das doações para projetos nacionais de incentivo à cultura.

Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 9.532 e 11.196, de 2005, aumentando o percentual e o coeficiente multiplicador para apuração da base de cálculo da contribuição mensal devida pelos fabricantes de cigarros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2010 Apense-se (à)ao PL-6722/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6722/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7250/2010, pela Deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), que: "Altera a Lei nº9.532, de 10 de dezembro de 1997, para elevar os limites de dedução das doações para projetos nacionais de incentivo à cultura". Inteiro teor
12/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se (à)ao PL-6722/2010.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
14/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/10 PÁG 20448 COL 02. Inteiro teor
28/08/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6722/2010
27/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
  Versões para impressão