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PRL 1 CFT => PL 728/1999 Inteiro teor
Parecer do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
28/04/2010

Ementa
Parecer do relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 728/99, e dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 4.612/09 e 5.114/09, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 728/99, bem como dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 4.612/09 e 5.114/09 apensados, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 2.113/03, 3.824/04, 6.441/05, 1.511/07, 2.281/07 e 4.755/05.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2010 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer do relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 728/99, e dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 4.612/09 e 5.114/09, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 728/99, bem como dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 4.612/09 e 5.114/09 apensados, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 2.113/03, 3.824/04, 6.441/05, 1.511/07, 2.281/07 e 4.755/05.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 728/99, e dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 4.612/09 e 5.114/09, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 728/99, bem como dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 4.612/09 e 5.114/09 apensados, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 2.113/03, 3.824/04, 6.441/05, 1.511/07, 2.281/07 e 4.755/05. Inteiro teor
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