SBT 2 CCJC => PLP 455/2009
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
20/04/2010
Ementa
Dispõe sobre os processos eleitorais extrapenais, institui ritos processuais, altera a Lei nº 4.737, de 15.7.1965 (Código Eleitoral); Lei Complementar n° 64, de 18.5.1990 (Lei das Inelegibilidades); a Lei nº 9.504, de 30.9.1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 2, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que: "Dispõe sobre os processos eleitorais extrapenais, institui ritos processuais, altera a Lei nº 4.737, de 15.7.1965 (Código Eleitoral); Lei Complementar n° 64, de 18.5.1990 (Lei das Inelegibilidades); a Lei nº 9.504, de 30.9.1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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