PL 7159/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3995/2012
Identificação da Proposição
Autor
Vicentinho - PT/SP
Apresentação
15/04/2010
Ementa
Considera insalubre a atividade profissional dos empregados em serviços de coleta de lixo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/06/2012 | Apense-se ao PL 3995/2012. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010) | 02/07/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011) | 10/08/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/12/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3995/2012 |
Apensados
Apensados ao PL 7159/2010 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 17/01/2012 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
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27/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/07/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/07/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/12/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/01/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/06/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
28/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/12/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|