REQ 6619/2010 => PL 544/2003
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jô Moraes - PCdoB/MG
Apresentação
08/04/2010
Ementa
Requer o apensamento do PL 780, de 2007 ao PL 544, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/04/2010 | INDEFIRO, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se. DCD de 17/04/10 PÁG 15635 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
INDEFIRO, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se. DCD de 17/04/10 PÁG 15635 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
| 16/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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