REQ 9/2010 PL241207
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sandro Mabel - PR/GO
Apresentação
07/04/2010
Ementa
Requer Audiência Pública com a presença do representante da UNAFE - União dos Advogados Públicos Federais, na pessoa do seu Diretor-Geral, Dr. Rogério Vieira Rodrigues.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 )
Arquivada, ao término da legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/04/2010 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 )
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| 31/01/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 )
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Sessões e Reuniões
- 05/05/2010 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados
Reunião Deliberativa Ordinária