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REQ 303/2010 CTASP => PLP 549/2009 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Santiago - PV/SP

Apresentação
24/03/2010

Ementa
Requer que seja realizada Audiência Pública para debater Projeto de Lei Complementar Nº 549, de 2009, que acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. ( Req. 306/10, da Dep. Andreia Zito requer que seja incluído como convidado na Audiência Pública o Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Arquivada por Ato do Presidente da Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do REQ 303/2010 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago, que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater Projeto de Lei Complementar Nº 549, de 2009, que acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública." Inteiro teor
31/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento Nº 306/2010, pela Dep. Andreia Zito, que "requer a avaliação desta Comissão para a inclusão do Presidente Nacional do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL, na audiência pública, objeto do Requerimento nº 303/10, do Sr. Roberto Santiago" Inteiro teor
07/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
07/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aprovado requerimento n. 306/2010 da Sra. Andreia Zito que requer a avaliação desta Comissão para a inclusão do Presidente Nacional do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL, na audiência pública, objeto do Requerimento nº 303/10, do Sr. Roberto Santiago.
14/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Arquivada por Ato do Presidente da Comissão.
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Sessões e Reuniões
  • 07/04/2010 - 09h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/03/2010 - 09h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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