PL 7018/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
23/03/2010
Ementa
Veda a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/03/2010 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2010) | 19/05/2010 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Devolução à CCP |
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 7018/2010 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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31/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/05/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/05/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/05/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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