Versões para impressão

MSC 93/2010 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 2100/2010

Origem: AV 116/2010


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/03/2010

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens: Decreto de 19 de novembro de 2009 (DOU do dia subsequente) 1 -Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda., no município de Rio Branco - AC; Decreto de 4 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente) 2-Rádio Bel Ltda., no município de Varginha - MG; Decretos de 10 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente) 3 -Sistema Farol de Comunicação Ltda., no município de Curvelo - MG; 4 -SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda., no município de Santarém - PA; Decretos de 4 de março de 2010 (DOU do dia subsequente) 5 -CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda., no município de Águas da Prata - SP; 6 -CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda., no município de Piracicaba - SP; e 7 -Rede de Comunicação Acreana Ltda., no município de Cruzeiro do Sul - AC.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2010 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 93/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
    Decreto de 19 de novembro de 2009 (DOU do dia subsequente)
    1 -Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda., no município de Rio Branco - AC;

    Decreto de 4 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente)
    2-Rádio Bel Ltda., no município de Varginha - MG;

    Decretos de 10 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente)
    3 -Sistema Farol de Comunicação Ltda., no município de Curvelo - MG;
    4 -SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda., no município de Santarém
    - PA;

    Decretos de 4 de março de 2010 (DOU do dia subsequente)
    5 -CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda., no município de Águas da Prata - SP;
    6 -CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda., no município de Piracicaba - SP; e
    7 -Rede de Comunicação Acreana Ltda., no município de Cruzeiro do Sul - AC.
    " Inteiro teor
18/03/2010

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-2100/2010,TVR-2101/2010,TVR-2102/2010,TVR-2103/2010,TVR-2104/2010,TVR-2105/2010 e TVR-2106/2010
18/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
22/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23/03/10 PAG 10141 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão