PL 6968/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1622/2003
Identificação da Proposição
Apresentação
16/03/2010
Ementa
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar mais claros os critérios a serem obedecidos pela programação televisiva veiculada no horário destinado a crianças e adolescentes.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 30/03/2010 | Apense-se (à)ao PL-1622/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 6968/2010 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
| 30/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 06/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 19/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos