PDC 1628/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 537/2002
Origem: TVR 576/2000
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
20/03/2002
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Carnaúba dos Dantas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/03/2002 | Despacho à CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 537/02 . DOFC 24 12 02 PAG 081 COL 02 . |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/03/2002 |
Plenário ( PLEN )
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20/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/09/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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