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RLF 1 CFFC => PFC 18/2007 Inteiro teor
Relatório Final


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Willian - PTC/MG

Apresentação
10/03/2010

Ementa
Relatório Final, do Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pelo encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC: a) ao Ministério Público Federal, para que enquadre, apure e promova, se for o caso, a responsabilidade civil ou criminal pelas infrações efetivamente apuradas pela ANP nesta PFC; b) ao Ministério de Minas e Energia, para adotar as medidas saneadoras de caráter disciplinador e administrativo decorrentes das falhas apontadas pela ANP na inspeção realizada por solicitação desta Comissão nesta PFC. E, por ter alcançado seus objetivos, pelo encerramento desta PFC e arquivamento dos autos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Relatório Final, do Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pelo encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC:
a) ao Ministério Público Federal, para que enquadre, apure e promova, se for o caso, a responsabilidade civil ou criminal pelas infrações efetivamente apuradas pela ANP nesta PFC;
b) ao Ministério de Minas e Energia, para adotar as medidas saneadoras de caráter disciplinador e administrativo decorrentes das falhas apontadas pela ANP na inspeção realizada por solicitação desta Comissão nesta PFC.
E, por ter alcançado seus objetivos, pelo encerramento desta PFC e arquivamento dos autos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Relatório Final, do Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pelo encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC:
    a) ao Ministério Público Federal, para que enquadre, apure e promova, se for o caso, a responsabilidade civil ou criminal pelas infrações efetivamente apuradas pela ANP nesta PFC;
    b) ao Ministério de Minas e Energia, para adotar as medidas saneadoras de caráter disciplinador e administrativo decorrentes das falhas apontadas pela ANP na inspeção realizada por solicitação desta Comissão nesta PFC.
    E, por ter alcançado seus objetivos, pelo encerramento desta PFC e arquivamento dos autos. Inteiro teor
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