PDC 1627/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 205/2003
Origem: TVR 403/2000
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
20/03/2002
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/03/2002 | Despacho à CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 205/03 DOFC 30 05 03 PAG 03 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/03/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
20/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/09/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|