PL 6875/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2316/2003
Identificação da Proposição
Autor
Simão Sessim - PP/RJ
Apresentação
02/03/2010
Ementa
Ordena a produção, venda, revenda, importação e exportação de petróleo e gás natural, seus derivados, álcool etílico combustível e demais biocombustíveis, em conformidade com o disposto no art. 238 da Constituição Federal.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.176, de 08 de fevereiro de 1991 e revoga a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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05/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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