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MSC 54/2010 => MPV 482/2010 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 67/2010

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/03/2010

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 482, de 10 de fevereiro de 2010, que "Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de prosperidade intelectual e outros , em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OF. nº 94/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 482 de 2010 Informa , ainda, que à Medida foi oferecida 1 (uma) emenda e a Comissão Mista referida no caput do ait 2° da Resolução n° 1 de 2002-CN não se instalou.
    Inteiro teor
01/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 54/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 482, de 10 de fevereiro de 2010, que "Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de prosperidade intelectual e outros , em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC"." Inteiro teor
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