REQ 2/2010 PL241207 => PL 2412/2007
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Sandro Mabel - PR/GO
Apresentação
23/02/2010
Ementa
Solicita que seja realizada reunião de audiência pública com representantes das seguintes entidades:· Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo - OAB/SP;· Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Goiás - OAB/GO; Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Distrito Federal - OAB/DF;· Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil;· Associação Comercial de São Paulo; · Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo - SINDHO/SP; · Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; · Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo;· Federação dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de São Paulo;· Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);· Confederação Nacional da Indústria (CNI);· Conselho Federal de Contabilidade (CFC);· Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);· Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR);· Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional);· Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz);· Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP;· Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT;· Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas;· Dr. Jorge Gerdau Johannpeter - Coordenador Geral da Ação Empresarial;· Sistema Federação das Indústria do Estado de Goiás - FIEG;· Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás - ACIEG;· Câmara de Comércio do Mercosul e Américas - Dr. Fábio Vezzetti - Diretor de Novos Negócios;· Corte Arbitral do Mercosul - Dr. Alexandre Amone - Diretor Jurídico;· Confederação Nacional de Saúde; e
com o Jurista Dr. Ives Gandra Martins, Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO/SP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 )
Arquivada, ao término da legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/02/2010 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 )
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| 17/03/2010 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/01/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 )
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Sessões e Reuniões
- 17/03/2010 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/03/2010 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/03/2010 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados
Reunião Deliberativa Ordinária