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MSC 36/2010 => PL 6015/2005 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Arquivada

Origem: AV 34/2010

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/01/2010

Ementa
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995" e restitui , para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.213 , de 20 de janeiro de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/01/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 36/2010, do Poder Executivo, que "comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995" e restitui , para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.213 , de 20 de janeiro de 2010." Inteiro teor
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